FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Processo cautelar   Home Created with Sketch.

Conceito de documento comum do art. 844, II, do CPC/1973

Direito Processual Civil Processo cautelar Geral
Origem: STJ

O conceito de documento comum, previsto no art. 844, II, do CPC/1973, não se limita àquele pertencente a ambas as partes, mas engloba também o documento sobre o qual elas têm interesse comum, independentemente de o solicitante ter participado de sua elaboração. STJ. 3ª Turma. REsp 1645581-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Propositura de ação de exibição de documentos relativos ao Crediscore

Direito Processual Civil Processo cautelar Geral
Origem: STJ

Para existir interesse de agir em ação cautelar de exibição de documentos ajuizada por consumidor com o objetivo de obter extrato contendo sua pontuação no sistema Crediscore, é necessário que o requerente comprove: a) que a recusa do crédito se deu em razão da pontuação que lhe foi atribuída pela dita ferramenta de scoring; e b) que ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação cautelar de exibição de documentos bancários

Direito Processual Civil Processo cautelar Geral
Origem: STJ

A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Multa fixada contra o réu em ação cautelar e ação principal julgada improcedente

Direito Processual Civil Processo cautelar Geral
Origem: STJ

No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será inexigível a multa cominatória fixada na ação cautelar. STJ. 3ª Turma. REsp 1370707-MT, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/6/2013 (Info 523).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Falta de ajuizamento da ação principal

Direito Processual Civil Processo cautelar Geral
Origem: STJ

Súmula 482-STJ: A falta de ajuizamento da ação principal no prazo do art. 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >