FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Recursos   Home Created with Sketch. Embargos de divergência   Home Created with Sketch.

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite Resp sob a alegação de que o mérito do acórdão impugnado está em sintonia com o entendimento do STJ

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite recurso especial com base na Súmula 83/STJ para dizer que, no mérito, o acórdão impugnado estaria em sintonia com o entendimento firmado por esta Corte Superior. STJ. 1ª Seção. EAREsp 200299-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/8/2017 (Info 610).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de divergência e divergência na aplicação do direito processual

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

É possível o conhecimento de embargos de divergência na hipótese em que exista dissídio entre órgãos do STJ acerca da interpretação de regra de direito processual, ainda que não haja semelhança entre os fatos da causa tratada no acórdão embargado e os analisados no acórdão tido como paradigma. STJ. 2ª Seção. EAREsp 25641-RJ, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Preparo

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Os embargos de divergência exigem preparo? SIM. Logo, não devem ser conhecidos os embargos de divergência interpostos na hipótese em que o embargante não tenha comprovado, na data de interposição, o respectivo preparo, nem feito prova de que goze do benefício da justiça gratuita. STJ. Corte Especial. AgRg nos EREsp 1262401-BA, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não cabimento se o acórdão paradigma for um ROC

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

São inadmissíveis embargos de divergência na hipótese em que o julgado paradigma invocado tenha sido proferido em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. STJ. Corte Especial. AgRg nos EREsp 1182126-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2012.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de divergência e necessidade de similitude fática

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Os embargos de divergência NÃO são conhecidos se não houver similitude fática entre os acórdãos paradigma e embargado (recorrido). STJ. 2ª Seção. EREsp 419059-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 11/4/2012. STJ. Corte Especial. EAREsp 870.517/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/06/2017.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Agravo regimental que decide recurso especial

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Súmula 316-STJ: Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 968 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 968 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVOCONCURSO...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 968 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Lei 13.985/2020: institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 2015 a 2019, beneficiárias do BPC

Olá amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje uma importante novidade legislativa.Trata-se da Lei nº 13.985/2020, que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do...
Leia mais >