FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Recursos   Home Created with Sketch. Embargos de divergência   Home Created with Sketch.

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite Resp sob a alegação de que o mérito do acórdão impugnado está em sintonia com o entendimento do STJ

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Cabem embargos de divergência no âmbito de agravo que não admite recurso especial com base na Súmula 83/STJ para dizer que, no mérito, o acórdão impugnado estaria em sintonia com o entendimento firmado por esta Corte Superior. STJ. 1ª Seção. EAREsp 200299-PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 23/8/2017 (Info 610).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de divergência e divergência na aplicação do direito processual

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

É possível o conhecimento de embargos de divergência na hipótese em que exista dissídio entre órgãos do STJ acerca da interpretação de regra de direito processual, ainda que não haja semelhança entre os fatos da causa tratada no acórdão embargado e os analisados no acórdão tido como paradigma. STJ. 2ª Seção. EAREsp 25641-RJ, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Preparo

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Os embargos de divergência exigem preparo? SIM. Logo, não devem ser conhecidos os embargos de divergência interpostos na hipótese em que o embargante não tenha comprovado, na data de interposição, o respectivo preparo, nem feito prova de que goze do benefício da justiça gratuita. STJ. Corte Especial. AgRg nos EREsp 1262401-BA, Rel. Min. ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não cabimento se o acórdão paradigma for um ROC

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

São inadmissíveis embargos de divergência na hipótese em que o julgado paradigma invocado tenha sido proferido em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. STJ. Corte Especial. AgRg nos EREsp 1182126-PE, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2012.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de divergência e necessidade de similitude fática

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Os embargos de divergência NÃO são conhecidos se não houver similitude fática entre os acórdãos paradigma e embargado (recorrido). STJ. 2ª Seção. EREsp 419059-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 11/4/2012. STJ. Corte Especial. EAREsp 870.517/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 07/06/2017.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Agravo regimental que decide recurso especial

Direito Processual Civil Recursos Embargos de divergência
Origem: STJ

Súmula 316-STJ: Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

O erro na concessão de licença ambiental não configura fato de terceiro capaz de interromper o nexo causal na reparação por lesão ao meio ambiente

Imagine a seguinte situação adaptada:A Esso Petróleo Ltda, após obter licença ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Paraná – IAP (autarquia estadual), construiu um posto de...
Leia mais >

Enunciados da I Jornada de Direito Administrativo CJF/STJ

As Jornadas são eventos organizados pelo Conselho da Justiça Federal, vinculado ao STJ, que reúnem doutrinadores de determinada disciplina para discutir temas jurídicos atuais e aprovar...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 670 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 670 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 670 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALMINISTÉRIO PÚBLICOO...
Leia mais >