FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 10 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Recursos   Home Created with Sketch. Julgamento por amostragem do Resp e RE   Home Created with Sketch.

Se houver a afetação do tema, os recursos especiais tramitando no STJ e que tratem sobre o mesmo tema irão ser devolvidos para o TJ ou TRF e ali ficarão suspensos aguardando a definição da tese

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

Se houver a afetação do tema, os recursos especiais que estiverem tramitando no STJ e que tratem sobre o mesmo tema irão ser devolvidos para o TJ ou TRF e ali ficarão suspensos aguardando a definição da tese. A jurisprudência atual do STJ aplica o art. 256-L, do RISTJ, em consonância com o art. 1.037 do CPC/2015, que determina a devolução dos ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

A suspensão dos processos em virtude de reconhecimento de repercussão geral (§ 5º do art. 1.035 do CPC) pode ser aplicada para processos criminais

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STF

O § 5º do art. 1.035 do CPC/2015 preconiza: § 5º Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. O STF fixou as seguintes conclusões a respeito desse ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Reconhecida a repercussão geral, não é mais possível que as partes desistam do processo

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STF

Um dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário é a repercussão geral. Desse modo, para que o RE seja conhecido, é necessário que o recorrente demonstre a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Antes do STF apreciar o mérito do recurso, ele primeiro decide se aquele determinado tema discutido possui ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não cabe agravo do art. 544 do CPC/1973 contra decisão fundamentada no art. 543-C, § 7°, I, do CPC 1973

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

Na égide do CPC 1973, a parte pode interpor o agravo do art. 544 (agravo nos próprios autos) contra a decisão do Presidente do tribunal de origem que nega seguimento ao recurso especial com base no inciso I do § 7º do art. 543-C do CPC 1973? NÃO. Não cabe agravo em recurso especial (art. 544 do CPC 1973) contra decisão que nega seguimento a ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Limites do julgamento submetido ao rito do art. 543-C do CPC 1973

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

Em julgamentos submetidos ao rito do art. 543-C do CPC 1973 (art. 1.036 do CPC 2015), cabe ao STJ traçar as linhas gerais acerca da tese aprovada, descabendo a inserção de soluções episódicas ou exceções que porventura possam surgir em outros indetermináveis casos, sob pena de se ter de redigir verdadeiros tratados sobre todos os temas conexos ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Parte que teve processo sobrestado não pode intervir como assistente simples

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

Quando determinado tema é selecionado para ser julgado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, é escolhido um ou alguns recursos para serem analisados pelo STJ (recursos paradigmas) e os demais que tratem sobre a mesma matéria ficarão suspensos no tribunal de origem até que o STJ se pronuncie sobre o tema central. A parte que teve ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não é possível MS contra o ato que determina o retorno dos autos à origem para aplicação da sistemática de repercussão geral

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STF

Não existe previsão de recurso contra o despacho do Presidente ou do Ministro Relator que determina a devolução do RE ao tribunal de origem. Diante disso, indaga-se: é possível que o recorrente, que teve seu RE devolvido, impetre MS contra esse ato? NÃO. O STF entende que o ato que determina o retorno dos autos à origem para aplicação da ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

DPU atuando como amicus curiae

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

A DPU pode atuar como amicus curiae em recursos especiais repetitivos, recursos extraordinários submetidos à repercussão geral e em ADIs? SIM. A DPU e as Defensorias Públicas Estaduais já foram admitidas como amici curiae em muitos processos no STF e no STJ. Para isso, devem demonstrar que possuem legítimo interesse e representatividade para essa ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Repercussão geral e MS pendente de julgamento no STJ

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STJ

O reconhecimento da repercussão geral pelo STF não implica, necessariamente, a suspensão de mandado de segurança em trâmite no STJ. Isso porque o que fica sobrestado são os recursos. Assim, eventual recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo STJ ou por outros tribunais fica sobrestado, mas não um mandado de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Recurso contra a decisão que determina o sobrestamento dos recursos especiais repetitivos

Direito Processual Civil Recursos Julgamento por amostragem do Resp e RE
Origem: STF

Cabe algum recurso contra a decisão proferida no Tribunal de origem que tenha determinado o sobrestamento do Resp com fundamento no art. 543-C do CPC 1973 (art. 1.036, § 1º do CPC 2015)? CPC/1973: NÃO. É irrecorrível o ato do presidente do tribunal de origem que, com fundamento no art. 543-C, § 1º do CPC 1973 (art. 1.036, § 1º do CPC 2015), ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
Leia mais >

Revisão - Promotor de Justiça de Minas Gerais (MP/MG) (ATUALIZADA)

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Minas Gerais (MG).Se você já havia baixado a revisão no Buscador, esta versão foi atualizada...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 654 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 654 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 654 DO STJDIREITO CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEIS...
Leia mais >