FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 10 julgados encontrados

Se os segundos embargos de declaração opostos são manifestamente incabíveis, eles não têm o condão de interromper o prazo recursal

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STF

Os segundos embargos declaratórios só podem ser admitidos quando o vício a ser sanado tenha surgido pela primeira vez no julgamento dos anteriores. Assim, se os segundos embargos de declaração são manifestamente incabíveis, eles não produzem o efeito interruptivo, de modo que o prazo para impugnações ao julgado atacado segue fluindo até seu ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Cabimento de honorários advocatícios em julgamento de embargos de declaração por Tribunais

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STF

Após 18 de março de 2016, data do início da vigência do Novo Código de Processo Civil, é possível condenar a parte sucumbente em honorários advocatícios na hipótese de o recurso de embargos de declaração, interposto perante Tribunal, não atender os requisitos previstos no art. 1.022 e tampouco se enquadrar em situações excepcionais que ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Divergência manifestada nos embargos de declaração opostos ao acórdão unânime da apelação que reformou a sentença

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

São cabíveis embargos infringentes quando a divergência qualificada se manifesta nos embargos de declaração opostos ao acórdão unânime da apelação que reformou a sentença. STJ. 2ª Seção. EREsp 1290283-GO, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/04/2018 (Info 626).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não cabem embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STF

Não cabem embargos de declaração contra a decisão de presidente do tribunal que não admite recurso extraordinário. Por serem incabíveis, caso a parte oponha os embargos, estes não irão suspender ou interromper o prazo para a interposição do agravo do art. 1.042 do CPC/2015. Como consequência, a parte perderá o prazo para o agravo. Nas ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O que é a “contradição” para fins de embargos de declaração?

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O que é a “omissão” para fins de embargos de declaração?

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

A omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. STJ. 3ª Turma. EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 27/06/2017.

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de declaração com efeitos infringentes não podem ser recebidos como pedido de reconsideração

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração". Tal proceder é incabível por três razões principais: a) não atende a nenhuma previsão legal, tampouco aos requisitos de aplicação do princípio da fungibilidade recursal considerando que ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STF

Os embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento. STF. Plenário. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, julgado em 14/5/2015 (Info 785).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

São protelatórios os Embargos opostos contra acórdão em harmonia com o STF/STJ

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria já apreciada e decidida pela Corte de origem em conformidade com súmula do STJ ou STF ou, ainda, precedente julgado pelo rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. STJ. 2ª Seção. REsp 1410839-SC, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 14/5/2014 ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Embargos de declaração manifestamente protelatórios: aplicação de multa e indenização

Direito Processual Civil Recursos Embargos de declaração
Origem: STJ

Em caso de embargos de declaração manifestamente protelatórios, é possível aplicar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC 1973 (art. 1.026, § 2º do CPC 2015), juntamente com a indenização prevista no art. 18, § 2º do CPC 1973. A multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC 1973 (art. 1.026, § 2º do CPC 2015) tem caráter ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download