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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Erro material é aquele reconhecido à primeira vista

Direito Processual Civil Sentença Geral
Origem: STJ

O erro material passível de ser corrigido de ofício (art. 463, I, do CPC/1973 - art. 494, I, do CPC/2015) e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi (à primeira vista, de maneira evidente), consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito. STJ. 3ª Turma. REsp 1151982-ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, ...

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Alteração da sentença para correção de erro material

Direito Processual Civil Sentença Geral
Origem: STJ

O magistrado pode corrigir de ofício, mesmo após o trânsito em julgado, erro material consistente no desacordo entre o dispositivo da sentença que julga procedente o pedido e a fundamentação no sentido da improcedência da ação. STJ. 2ª Turma. RMS 43956-MG, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 9/9/2014 (Info 547).

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Concessão de benefício previdenciário diverso do requerido na petição inicial

Direito Processual Civil Sentença Geral
Origem: STJ

O juiz pode conceder ao autor benefício previdenciário diverso do requerido na inicial, desde que preenchidos os requisitos legais atinentes ao benefício concedido. Isso porque, tratando-se de matéria previdenciária, deve-se proceder, de forma menos rígida, à análise do pedido. Assim, nesse contexto, a decisão proferida não pode ser ...

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Blog Dizer o Direito

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12/06/2019 DOD News DOD News - Junho 2019 PDF --- ---
03/06/2019 Revisão de concurso Revisão - PGM Campo Grande PDF ePub ---

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