Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.
Do juízo deprecante. Compete ao juízo deprecante a degravação de depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual na vigência do CPC/2015. Na vigência do CPC/2015, a colheita de prova testemunhal por gravação passou a ser um método convencional (comum; regra geral), ficando a degravação prevista apenas para ...
Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, de quem é a responsabilidade pela degravação do depoimento? Do juízo deprecante. Compete ao juízo deprecante a degravação de depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema audiovisual na vigência do CPC/2015. O cumprimento de carta precatória é ...
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