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Degravação de depoimento de testemunha

Origem: STJ

Caso a testemunha tenha sido ouvida no juízo deprecado, pelo método audiovisual, de quem é a responsabilidade pela degravação do depoimento? 1ª corrente: do juízo deprecante. Posição da 1ª Seção do STJ (CC 126770-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 8/5/2013) (Info 523). 2ª corrente: do juízo deprecado. Posição da 2ª Seção do STJ ...

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MP 904/2019: extingue o DPVAT e o DPEM

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 904/2019, que extingue o DPVAT e o DPEM.Vamos entender um pouco mais sobre o tema.DPVATEm que consiste o DPVAT?O DPVAT é...
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Foi aprovada no dia de ontem, uma nova súmula do STJ, com a seguinte redação:Súmula 637-STJ: O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória...
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STF decide que o cumprimento da pena somente pode ter início com o esgotamento de todos os recursos (é proibida a execução provisória da pena)

Condenação definitiva e execução da penaSe um indivíduo é condenado por um crime e contra esta decisão não cabe mais nenhum recurso, dizemos que a decisão transitou em julgado. Logo, a...
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