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4 julgados encontrados

Direito Processual Civil Provas Noções gerais

Não se admite nova prova sobre fato antigo apresentada em momento processual inoportuno

Direito Processual Civil Provas Noções gerais

Origem: STJ

É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, inexista má-fé na sua ocultação e seja observado o princípio do contraditório (art. 435 do CPC/2015). Caso concreto: o juízo e o TJ não reconheceram a condição de bem de família do imóvel ...

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Prova emprestada oriunda de processo no qual não figuravam as mesmas partes

Direito Processual Civil Provas Noções gerais

Origem: STJ

A prova pode ser emprestada mesmo que a parte contra a qual será utilizada não tenha participado do processo originário onde foi produzida? Ex.: no processo 1, foi produzida determinada prova. Em uma ação de “A” contra “B” (processo 2), “A” deseja trazer essa prova emprestada. Ocorre que “B” não participou do processo 1. Será ...

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Utilização de provas do processo criminal para condenar o réu em ação cível

Direito Processual Civil Provas Noções gerais

Origem: STJ

Desde que observado o devido processo legal, é possível a utilização de provas colhidas em processo criminal como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados, ainda que a sentença penal condenatória não tenha transitado em julgado. Não viola o art. 935 do CC ...

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Juiz pode indeferir perícias desnecessárias ou protelatórias

Direito Processual Civil Provas Noções gerais

Origem: STJ

O magistrado pode negar a realização de perícia requerida pela parte sem que isso importe, necessariamente, cerceamento de defesa. STJ. 2ª Turma. REsp 1352497-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (Info 535).

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