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Resultados da busca de jurisprudência 7 julgados encontrados

No caso de impugnação de veracidade de assinatura, ainda que haja autenticidade reconhecida em cartório , incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura à luz do art. 429,II do CPC de 2015 (art. 398, inc.II do CPC/1973).

Origem: STJ    

No caso de impugnação de veracidade assinatura, ainda que haja autenticidade reconhecida em cartório , incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da assinatura à luz do art. 429,II do CPC de 2015 (art. 398, inc.II do CPC/1973).
Isto porque, incumbe ao apresentante do documento o ônus da prova da autenticidade da ...

Inversão do ônus da prova em face de vulnerabilidade técnica e hipossuficiência da vítima em caso de erro médico

Origem: STJ    

Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal a fim de impugnar decisão interlocutória que inverteu o ônus da prova em Ação de Indenização por suposto erro médico. Impossível, diante do óbice da Súmula 7/STJ, rever, em Recurso Especial, o entendimento do Tribunal de origem que considerou os agravados-autores ...

A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova

Origem: STJ - Informativo: 679    

Quanto à inversão do ônus da prova, o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, em perfeita sintonia com a Constituição de 1988, reproduz, na relação processual, a transição da isonomia formal para a isonomia material. Não se trata de prerrogativa judicial irrestrita, pois depende ora de previsão legal (direta ou indireta, p. ex., como ...

Não se admite nova prova sobre fato antigo apresentada em momento processual inoportuno

Origem: STJ    

É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, inexista má-fé na sua ocultação e seja observado o princípio do contraditório (art. 435 do CPC/2015).
Caso concreto: o juízo e o TJ não reconheceram a condição de bem de família do ...

Prova emprestada oriunda de processo no qual não figuravam as mesmas partes

Origem: STJ - Informativo: 543    

A prova pode ser emprestada mesmo que a parte contra a qual será utilizada não tenha participado do processo originário onde foi produzida? Ex.: no processo 1, foi produzida determinada prova. Em uma ação de “A” contra “B” (processo 2), “A” deseja trazer essa prova emprestada. Ocorre que “B” não participou do processo 1. Será ...

Utilização de provas do processo criminal para condenar o réu em ação cível

Origem: STJ - Informativo: 536    

Desde que observado o devido processo legal, é possível a utilização de provas colhidas em processo criminal como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados, ainda que a sentença penal condenatória não tenha transitado em julgado.
Não viola o art. ...

Juiz pode indeferir perícias desnecessárias ou protelatórias

Origem: STJ - Informativo: 535    

O magistrado pode negar a realização de perícia requerida pela parte sem que isso importe, necessariamente, cerceamento de defesa.
STJ. 2ª Turma. REsp 1352497-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 4/2/2014 (Info 535).

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