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Direito Processual Civil Litisconsórcio Outros temas

Litisconsórcio passivo necessário em ação demolitória

Direito Processual Civil Litisconsórcio Outros temas

Origem: STJ

Na hipótese de ser proposta ação real imobiliária, o CPC determina que haja a citação não apenas do réu, mas também de seu cônjuge. Confira: • CPC-1973: Art. 10. (...) § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I — que versem sobre direitos reais imobiliários; • CPC 2015: Art. 73 (...) § 1º Ambos os ...

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Juiz não pode extinguir ações individuais idênticas para que sejam repropostas em litisconsórcio

Direito Processual Civil Litisconsórcio Outros temas

Origem: STJ

Em determinada comarca, centenas de ações individuais idênticas foram propostas por autores diferentes contra o mesmo réu. O juiz, diante dessa situação, reconheceu a existência de conexão e determinou a extinção dos processos para que fossem novamente ajuizados em ações formadas por grupos de 20 litisconsortes cada. O STJ afirmou que esse ...

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Recurso interposto por apenas um dos litisconsortes

Direito Processual Civil Litisconsórcio Outros temas

Origem: STJ

O art. 509 do CPC 1973 (art. 1.005 do CPC 2015) estabelece o seguinte: "o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses." O recurso produz efeitos somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, em que se aplica a extensão prevista no art. ...

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Denunciação da lide da seguradora

Direito Processual Civil Litisconsórcio Outros temas

Origem: STJ

Súmula 537-STJ: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015.

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