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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo

Direito Processual Civil Litisconsórcio Benefício do prazo em dobro
Origem: STJ

Somente há prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores quando, além de existir dificuldade em cumprir o prazo processual e consultar os autos, for recolhido mais de um preparo recursal. Havendo interposição de recurso em conjunto e o recolhimento de um só preparo, não há que se falar na duplicação legal do prazo. STJ. 3ª ...

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(In) aplicabilidade no processo judicial eletrônico

Direito Processual Civil Litisconsórcio Benefício do prazo em dobro
Origem: STJ

Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro. É o que determina o art. 191 do CPC 1973. O benefício do prazo em dobro para os litisconsortes vale para processos eletrônicos? • No CPC 1973: SIM. O ...

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Litisconsortes que passaram a ter procuradores distintos no curso do processo

Direito Processual Civil Litisconsórcio Benefício do prazo em dobro
Origem: STJ

Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro. É o que determina o art. 191 do CPC 1973. Se os litisconsortes passam a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo recursal, ...

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Blog Dizer o Direito

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