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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo

Origem: STF  

Somente há prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores quando, além de existir dificuldade em cumprir o prazo processual e consultar os autos, for recolhido mais de um preparo recursal.
Havendo interposição de recurso em conjunto e o recolhimento de um só preparo, não há que se falar na duplicação legal do prazo.

(In) aplicabilidade no processo judicial eletrônico

Origem: STF  

Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro. É o que determina o art. 191 do CPC 1973.
O benefício do prazo em dobro para os litisconsortes vale para processos eletrônicos?
• No CPC 1973: ...

Litisconsortes que passaram a ter procuradores distintos no curso do processo

Origem: STF  

Quando houver litisconsórcio, seja ele ativo (dois ou mais autores) ou passivo (dois ou mais réus), caso os litisconsortes tenham advogados diferentes, os seus prazos serão contados em dobro. É o que determina o art. 191 do CPC 1973.
Se os litisconsortes passam a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já iniciado o prazo ...

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