FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Procedimento   Home Created with Sketch. Procedimento sumário   Home Created with Sketch.

Inaplicabilidade do parágrafo único do art. 298 do CPC 1973 ao procedimento sumário

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado não altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação. Isso porque não pode ser aplicado ao procedimento sumário o parágrafo único do art. 298 do CPC 1973, segundo o qual, se o autor desistir da ação ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Defensor Público tem direito à vista pessoal dos autos antes da audiência preliminar

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

No procedimento sumário, não pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Conversão do procedimento ordinário em sumário

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

O magistrado, percebendo que a demanda se amolda a uma das hipóteses do art. 275 do CPC 1973, poderá determinar, de ofício, a conversão do procedimento ordinário em sumário? SIM. O magistrado, percebendo que a demanda se amolda a uma das hipóteses do art. 275 do CPC 1973, poderá determinar, de ofício, a conversão do procedimento ordinário em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

O que acontecia se a causa era do procedimento sumário, mas o autor optou pelo ordinário?

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

A demanda enquadrava-se no art. 275 do CPC 1973 (rito sumário) e, no entanto, o autor optou por ajuizar a ação sob o procedimento ordinário. Imaginemos que o réu não impugnou o rito escolhido nem o juiz converteu de ofício. Haveria alguma nulidade? Existe nulidade se a ação deveria correr no rito sumário, mas acabou tramitando sob o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Ministério Público possui legitimidade para propor ACP em defesa de direitos sociais relacionados com o FGTS

FGTSO FGTS foi criado pela Lei nº 5.107/66 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.Atualmente, o FGTS é regido pela Lei nº 8.036/90.O FGTS nada mais é do que uma conta...
Leia mais >

Lei de Abuso de Autoridade - parte 2

DECRETAÇÃO DE MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DESCONFORMIDADE COM A LEI Art. 9º Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:Pena - detenção,...
Leia mais >

Lei de Abuso de Autoridade - parte 1

Olá, amigos do Dizer o Direito,Como vocês sabem, recentemente foi aprovada a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.Vou iniciar aqui uma série de posts com breves...
Leia mais >