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Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

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Inaplicabilidade do parágrafo único do art. 298 do CPC 1973 ao procedimento sumário

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado não altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação. Isso porque não pode ser aplicado ao procedimento sumário o parágrafo único do art. 298 do CPC 1973, segundo o qual, se o autor desistir da ação ...

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Defensor Público tem direito à vista pessoal dos autos antes da audiência preliminar

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

No procedimento sumário, não pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após ...

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Conversão do procedimento ordinário em sumário

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

O magistrado, percebendo que a demanda se amolda a uma das hipóteses do art. 275 do CPC 1973, poderá determinar, de ofício, a conversão do procedimento ordinário em sumário? SIM. O magistrado, percebendo que a demanda se amolda a uma das hipóteses do art. 275 do CPC 1973, poderá determinar, de ofício, a conversão do procedimento ordinário em ...

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O que acontecia se a causa era do procedimento sumário, mas o autor optou pelo ordinário?

Direito Processual Civil Procedimento Procedimento sumário
Origem: STJ

A demanda enquadrava-se no art. 275 do CPC 1973 (rito sumário) e, no entanto, o autor optou por ajuizar a ação sob o procedimento ordinário. Imaginemos que o réu não impugnou o rito escolhido nem o juiz converteu de ofício. Haveria alguma nulidade? Existe nulidade se a ação deveria correr no rito sumário, mas acabou tramitando sob o ...

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