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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação

Origem: STJ

Depois que tiver sido oferecida a contestação, o autor só poderá desistir da ação se houver o consentimento do réu. Se o réu não quiser concordar com a desistência, deverá apresentar ao juízo um motivo justificável, sob pena de sua conduta ser considerada como abuso de direito. Desse modo, se a recusa do réu em aceitar a desistência for ...

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O juiz não pode, de ofício, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva

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Regramento da repetição do indébito no Código Civil e no CDC

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