FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Ilegalidade da Resolução do Tribunal que imponha à parte o dever de digitalização do processo

Origem: STJ

Não é possível que o tribunal local imponha, por meio de resolução, que será de responsabilidade do autor a digitalização dos autos físicos para continuidade da tramitação do processo em meio eletrônico. STJ. 2ª Turma. REsp 1448424-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 22/5/2014 (Info 544).

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Decreto 10.674/2021: inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização

  Foi publicado hoje o Decreto nº 10.674/2021, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. Trata-se de mais um passo no processo de...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ

         Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 690 DO STJ...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 690 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.  
Leia mais >