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Resultados da busca de jurisprudência 8 julgados encontrados

A suspensão do processo em razão da paternidade do único patrono da causa se opera tão logo ocorra o nascimento ou adoção, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo

Origem: STJ

O art. 313, X, do CPC/2015 prevê que o advogado que se tornar pai tem direito à suspensão dos prazos processuais desde que: a) seja o único patrono da causa; e b) tenha notificado seu cliente sobre esse fato. O período de suspensão será de 8 dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção. Para que esse prazo de suspensão ...

É admissível a emenda à inicial para a substituição de executado pelo seu espólio, em execução ajuizada em face de devedor falecido antes do ajuizamento da ação

Origem: STJ

Se a ação é proposta contra indivíduo que já estava morto, o juiz não deverá determinar a habilitação, a sucessão ou a substituição processual. De igual modo, o processo não deve ser suspenso para habilitação de sucessores. Isso porque tais institutos são aplicáveis apenas para as hipóteses em que há o falecimento da parte no curso ...

Prejudicialidade externa entre ação reivindicatória e ação de nulidade de negócio jurídico

Origem: STJ

Deve ser suspensa a ação reivindicatória de bem imóvel, pelo prazo máximo de um ano (art. 265, IV, "a", do CPC 1973 / art. 313, V, “a”, do CPC 2015), enquanto se discute em outra ação a nulidade do próprio negócio jurídico que ensejou a transferência do domínio aos autores da reivindicatória. STJ. 1ª Turma. EREsp 1409256-PR, Rel. Min. ...

Prazo máximo para suspensão do processo cível enquanto se aguarda a justiça criminal (prejudicialidade externa)

Origem: STJ

O art. 110 do CPC 1973 prevê que, se o resultado do processo (conhecimento da lide) depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, o juiz do processo cível poderá mandar sobrestar o andamento do processo até que o juízo criminal decida se houve ou não o crime. O STJ decidiu que a suspensão do processo determinada com ...

Suspensão dos prazos processuais durante o recesso

Origem: STJ

Na hipótese em que o Tribunal suspenda, por força de ato normativo local, os atos processuais durante o recesso forense, o termo final do prazo prescricional que coincidir com data abrangida pelo referido recesso prorroga-se para o primeiro dia útil posterior ao término deste. Estando suspenso o expediente forense por conta do recesso, ficam ...

Impossibilidade de suspensão dos prazos processuais por greve dos advogados públicos

Origem: STJ

A greve de advogados públicos não constitui motivo de força maior a ensejar a suspensão ou devolução dos prazos processuais. STJ. 2ª Turma. REsp 1280063-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/6/2013 (Info 524).

Morte ou perda da capacidade processual das partes

Origem: STJ

O art. 265, I, do CPC 1973 determina que se suspende o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes. O STJ decidiu que a inobservância desse art. 265, I, do CPC 1973, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo aos interessados, sendo certo que tal norma visa ...

Prova testemunhal por meio de carta precatória ou rogatória

Origem: STJ

A prova testemunhal requerida por carta precatória ou rogatória não impede o juiz de julgar a ação nem o obriga a suspender o processo, salvo se ele considerar esta prova IMPRESCINDÍVEL. Prova imprescindível é aquela sem a qual seria inviável o julgamento de mérito. Se a prova requerida por precatória ou rogatória for meramente útil, ...

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