FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 11 julgados encontrados

Direito Processual Civil   Home Created with Sketch. Justiça do Trabalho   Home Created with Sketch.

Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STF

Compete à Justiça do Trabalho julgar causa relacionada com depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de servidor que ingressou no serviço público antes da Constituição de 1988 sem prestar concurso. STF. Plenário.CC 7950/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/09/2016 (Info 839). Compete à Justiça do Trabalho processar e ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação proposta contra a Administração Pública por servidor que ingressou como celetista antes da CF/88 e cuja lei posteriormente transformou o vínculo em estatutário

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STF

Compete à Justiça do Trabalho julgar causa relacionada com depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de servidor que ingressou no serviço público antes da Constituição de 1988 sem prestar concurso. STF. Plenário. CC 7950/RN, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 14/09/2016 (Info 839). Compete à Justiça do Trabalho processar e ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Competência para julgar demanda indenizatória por uso de imagem de jogador de futebol

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

É da Justiça do Trabalho (e não da Justiça Comum) a competência para processar e julgar a ação de indenização movida por atleta de futebol em face de editora pelo suposto uso indevido de imagem em álbum de figurinhas quando, após denunciação da lide ao clube de futebol (ex-empregador), este alegar que recebeu autorização expressa do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ações propostas contra a Administração Pública por servidores pré CF/88 que ingressaram sem concurso público e em regime celetista

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STF

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas propostas contra órgãos da Administração Pública, por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes da CF/88, sob regime da CLT, com o objetivo de obter prestações de natureza trabalhista. STF. Plenário. ARE 906491 RG, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Consignação em pagamento da União para afastar responsabilidade trabalhista subsidiária

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

Imagine a seguinte situação: a União possui um contrato com a empresa privada "XXX Vigilância Ltda.". Por meio deste contrato, a empresa, com seus funcionários, obrigou-se a fazer a vigilância armada do prédio onde funciona um órgão público federal, recebendo, em contraprestação, R$ 200 mil reais mensais. A União, percebendo que a empresa ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Litígios envolvendo servidores temporários e administração pública: não é Justiça do Trabalho

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STF

A Justiça competente para julgar litígios envolvendo servidores temporários (art. 37, IX, da CF/88) e a Administração Pública é a JUSTIÇA COMUM (estadual ou federal). A competência NÃO é da Justiça do Trabalho. STF. 1ª Turma. Rcl 6527 AgR/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 25/8/2015 (Info 796).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação proposta por ex-diretor sindical contra sindicato

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

Compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação proposta por ex-diretor sindical contra o sindicato que anteriormente representava na qual se objetive o recebimento de verbas com fundamento em disposições estatutárias. STJ. 1ª Seção. CC 124534-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 26/6/2013 (Info 524).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação de indenização proposta pelo ex-patrão contra o ex-empregado (2)

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de execução por quantia certa, proposta por empregador em face de seu ex-empregado, na qual sejam cobrados valores relativos a contrato de mútuo celebrado entre as partes para o então trabalhador adquirir veículo automotor particular destinado ao exercício das atividades laborais. STJ. 2ª ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Indenização contra sindicato por atuação inadequada em reclamação trabalhista

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demanda proposta por trabalhador com o objetivo de receber indenização em razão de alegados danos materiais e morais causados pelo respectivo sindicato, o qual, agindo na condição de seu substituto processual, no patrocínio de reclamação trabalhista, teria conduzido o processo de forma ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação de indenização proposta pelo ex-patrão contra o ex-empregado

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

A ação por meio da qual o ex-empregador objetiva o ressarcimento de valores dos quais o ex-empregado teria se apropriado indevidamente durante o contrato de trabalho é da competência da Justiça do Trabalho (art. 114, I e VI, da CF/88). STJ. 2ª Seção. CC 122556-AM, Rel. Maria Min. Isabel Gallotti, julgado em 24/10/2012 (Info 510).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Ação de trabalhador contra ex-patrão para ressarcimento de honorários advocatícios

Direito Processual Civil Competência Justiça do Trabalho
Origem: STJ

A ação de indenização ajuizada pelo trabalhador em face do ex-empregador com vista ao ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais despendidos em reclamatória trabalhista deve ser julgada pela Justiça do Trabalho. Desse modo, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir questões relacionadas com a cobrança de honorários ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

EC 104/2019: cria a POLÍCIA PENAL

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (05/12/2019) mais uma emenda constitucional.Trata-se da EC 104/2019, que cria a POLÍCIA PENAL.O que é a Polícia Penal?A Polícia Penal é... - um...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 656 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 656 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 656 STJDIREITO ADMINISTRATIVOREGIME PRÓPRIO DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 656 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 656 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >