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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Requisitos para a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante

Origem: STF    

Para admitir-se a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, é necessário demonstrar que houve:
a) evidente superação da jurisprudência do STF no tratamento da matéria;
b) alteração legislativa quanto ao tema; ou
c) modificação substantiva de contexto político, econômico ou social.
Vale destacar que o mero ...

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