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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

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Possibilidade de decretação, de ofício, da modulação dos efeitos da decisão proferida em ADI

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Modulação de efeitos da decisão
Origem: STF

Caso o STF, ao julgar uma ADI, ADC ou ADPF, declare a lei ou ato normativo inconstitucional, ele poderá, de ofício, fazer a modulação dos efeitos dessa decisão. Ex: no julgamento de uma ADI, o STF decidiu que determinado artigo de lei é inconstitucional.Um dos legitimados do art. 103 da CF/88 opôs embargos de declaração pedindo a modulação ...

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Modulação dos efeitos do julgado em processos subjetivos

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Modulação de efeitos da decisão
Origem: STF

É possível a modulação dos efeitos da decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Para que seja realizada esta modulação, exige-se o voto de 2/3 (dois terços) dos membros do STF (maioria qualificada). STF. Plenário. RE 586453/SE, rel. orig. Min. Ellen Gracie, red. p/ o acórdão Min. Dias Toffoli, julgado ...

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Momento-limite da modulação dos efeitos

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Modulação de efeitos da decisão
Origem: STF

O STF, ao apreciar uma ADI, julgou que determinada lei é inconstitucional. No dia que ocorreu o julgamento, havia apenas 10 Ministros presentes. Na oportunidade, discutiu-se se deveria haver ou não a modulação dos efeitos da decisão. 7 Ministros votaram a favor, mas como são necessários, no mínimo, 8 votos, a proposta de modulação foi ...

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