FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Direito Constitucional   Home Created with Sketch. Controle de constitucionalidade   Home Created with Sketch. Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual   Home Created with Sketch.

Coexistência de ADI no TJ e ADI no STF, sendo a ADI estadual julgada primeiro

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual
Origem: STF

Coexistência de ADI no TJ e ADI no STF, sendo a ADI estadual julgada primeiro Coexistindo duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma ajuizada perante o tribunal de justiça local e outra perante o STF, o julgamento da primeira – estadual – somente prejudica o da segunda – do STF – se preenchidas duas condições cumulativas: 1) se a ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

TJ pode julgar ADI contra lei municipal tendo como parâmetro norma da Constituição Federal?

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual
Origem: STF

Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados. STF. Plenário. RE 650898/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgado em 1º/2/2017 ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prazo em dobro da Fazenda Pública

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual
Origem: STF

A Fazenda Pública possui prazo em dobro para interpor recurso extraordinário de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em sede de representação de inconstitucionalidade (art. 125, § 2º, da CF/88)? Aplica-se o prazo em dobro do art. 183 do CPC/2015 aos recursos extraordinários interpostos em ações diretas de inconstitucionalidade no ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Possibilidade de o Ministro do STF, monocraticamente, negar provimento ao RE interposto contra o acórdão do TJ que decidiu que a lei estadual é inconstitucional

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual
Origem: STF

Imagine que o TJ decidiu que a lei estadual é inconstitucional. Segundo o TJ, essa lei estadual violou o art. XX da Constituição estadual. Esse art. XX é uma norma de reprodução obrigatória, ou seja, é prevista na CE seguindo um modelo traçado na CF/88. Logo, cabe recurso extraordinário contra o acórdão do TJ. O STF firmou o seguinte ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legitimados da ADI estadual são estabelecidos pela Constituição estadual

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Representação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual
Origem: STF

A Constituição estadual é quem definirá quais são as pessoas que têm legitimidade para propor a ação. A CF/88 proíbe que seja apenas um legitimado. A Constituição estadual poderá instituir outros legitimados que não encontram correspondência no art. 103 da CF/88. Ex.: Deputado Estadual poderá ser um dos legitimados mesmo não estando ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >