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Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

A decisão do Relator que ADMITE ou INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível

Origem: STF

É irrecorrível a decisão denegatória de ingresso no feito como amicus curiae. Assim, tanto a decisão do Relator que ADMITE como a que INADMITE o ingresso do amicus curiae é irrecorrível. STF. Plenário. RE 602584 AgR/DF, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min. Luiz Fux, julgado em 17/10/2018(repercussão geral) (Info 920).

Havendo três amici curiae para fazer sustentação oral no STF, o prazo deverá ser considerado em dobro, dividido entre eles

Origem: STF

Nos processos que tramitam no STF, o amicus curiae pode fazer sustentação oral. Em regra, o amicus curiae dispõe de 15 minutos para a sustentação oral no STF. Se houver mais de um amicus curiae, o prazo para sustentação oral no STF será o mesmo? NÃO. Havendo mais de um amicus curiae, o STF adota a seguinte sistemática: o prazo é duplicado e ...

Impossibilidade de intervenção de partido político como amicus curiae em processo criminal de seu filiado

Origem: STF

Determinado Deputado Federal estava respondendo a ação penal no STF pela suposta prática do crime de peculato. O partido político que ele integra requereu a sua intervenção no feito como amicus curiae. O STF indeferiu o pedido afirmando que a agremiação partidária, autoqualificando-se como amicus curiae, pretendia, na verdade, ingressar numa ...

(In) viabilidade de intervenção em processo de MS

Origem: STF

É possível a intervenção de amicus curiae em um processo de mandado de segurança? Trata-se de tema polêmico. 1ª corrente: NÃO. No processo de mandado de segurança não é admitida a intervenção de terceiros nem mesmo no caso de assistência simples. Se fosse admitida a intervenção do amicus curiae, isso poderia comprometer a celeridade do ...

Limite máximo para a intervenção

Origem: STF

O amicus curiae não poderá intervir se o processo já foi liberado pelo Relator para que seja incluído na pauta de julgamentos. STF. Plenário. ADI 5104 MC/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 21/5/2014 (Info 747). Essa é a regra geral. Vale ressaltar, no entanto, que alguns Ministros, monocraticamente, em algumas situações especiais, ...

OAB não pode intervir como amicus curiae em causa que não tem potencial para gerar efeito multiplicador e envolve apenas direitos individuais

Origem: STJ

Não estando o presente recurso submetido ao rito dos recursos repetitivos e nem se incluindo na hipótese de multiplicidade de demandas similares a demonstrar a generalização da decisão, não há previsão legal para a inclusão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na condição de amicus curiae, notadamente porquanto em discussão ...

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