FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Direito Constitucional   Home Created with Sketch. Controle de constitucionalidade   Home Created with Sketch. Aspectos procedimentais da ADI   Home Created with Sketch.

Alteração do parâmetro constitucional não prejudica o conhecimento da ADI

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

A alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, não prejudica o conhecimento da ADI. Isso para evitar situações em que uma lei que nasceu claramente inconstitucional volte a produzir, em tese, seus efeitos. STF. Plenário. ADI 145/CE, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 20/6/2018 (Info 907).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Procuração com poderes específicos para o ajuizamento de ADI

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

O advogado que assina a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade precisa de procuração com poderes específicos. A procuração deve mencionar a lei ou ato normativo que será impugnado na ação. Repetindo: não basta que a procuração autorize o ajuizamento de ADI, devendo indicar, de forma específica, o ato contra o qual se ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Alteração da Lei impugnada antes do julgamento da ADI

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

O que acontece se a lei impugnada por meio de ADI é alterada antes do julgamento da ação? Neste caso, o autor da ADI deverá aditar a petição inicial demonstrando que a nova redação do dispositivo impugnado apresenta o mesmo vício de inconstitucionalidade que existia na redação original. A revogação, ou substancial alteração, do complexo ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Se a maioria dos Ministros votou pela procedência da ADI, mas não se obteve maioria absoluta dos votos, a lei não deverá ser declarada inconstitucional

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

Imagine a seguinte situação: é proposta uma ADI contra determinada lei. Cinco Ministros votam pela inconstitucionalidade da lei. Quatro Ministros votam pela constitucionalidade. Dois Ministros declaram-se impedidos de votar. Qual deverá ser a proclamação do resultado? Pode-se dizer que esta lei foi declarada inconstitucional por maioria de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Na ADI a causa de pedir é aberta

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

O STF, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor. Assim, pode-se dizer que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta. Isso significa que todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou do restante do bloco de constitucionalidade ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Nova ADI por inconstitucionalidade material contra ato reconhecido formalmente constitucional

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

A Lei “X” foi questionada no STF por meio de ADI. Na ação, o autor afirmou que a lei seria formalmente inconstitucional. O STF julgou a ADI improcedente, declarando a lei constitucional. Quatro anos mais tarde, outro legitimado ajuíza nova ADI contra a Lei “X”, mas desta vez alega que ela é materialmente inconstitucional. Essa ação ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Cumulação de ADI com ADC

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

O legitimado poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) requerendo a inconstitucionalidade do art. XX da Lei ZZZ e, na mesma ação, pedir que o art. YY seja declarado constitucional? É possível, em uma mesma ação, cumular pedido típico de ADI com pedido típico de ADC? SIM. O STF entendeu que é possível a cumulação de ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Legitimidade em recurso interposto em ADI

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

A legitimidade recursal no controle concentrado é paralela à legitimidade processual ativa, não se conferindo ao ente político a prerrogativa de recorrer das decisões tomadas pelo STF em sede de ação direta. Assim, o Estado-membro não dispõe de legitimidade para interpor recurso em sede de controle normativo abstrato, ainda que a ADI tenha ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Se a petição inicial da ADI ou da ADC for assinada por advogado, deverá ser acompanhada de procuração com poderes especiais

Direito Constitucional Controle de constitucionalidade Aspectos procedimentais da ADI
Origem: STF

Se a petição inicial da ADI ou da ADC for assinada por advogado, deverá ser acompanhada de procuração. Exige-se que essa procuração tenha poderes especiais e indique, de forma específica, os atos normativos que serão objeto da ação. STF. Plenário. ADI 4430/DF, rel. Min. Dias Toffoli, 27, 28 e 29/6/2012; ADI 4795 MC/DF, rel. Min. Dias ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 955 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 955 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 955 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

O advogado do réu delatado deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu delator

Imagine a seguinte situação hipotética:João, Pedro, Tiago, Hugo e Vitor estavam respondendo a um processo penal acusados da prática de inexigência indevida de licitação, falsificação de...
Leia mais >