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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

É inconstitucional a prática da vaquejada

Direito Constitucional Temas diversos Meio Ambiente
Origem: STF

É inconstitucional lei estadual que regulamenta a atividade da “vaquejada”. Segundo decidiu o STF, os animais envolvidos nesta prática sofrem tratamento cruel, razão pela qual esta atividade contraria o art. 225, § 1º, VII, da CF/88. A crueldade provocada pela “vaquejada” faz com que, mesmo sendo esta uma atividade cultural, não possa ser ...

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