FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

É constitucional lei que estabelece limitações para propagandas apenas de bebidas alcoólicas com mais de 13o

Origem: STF

O art. 220, § 4º da CF/88 prevê que lei poderá impor restrições às propagandas de bebidas alcoólicas. Com o objetivo de regulamentar esse dispositivo, foi editada a Lei 9.294/96. Ocorre que a Lei 9.294/96 afirmou expressamente que só haveria restrições para as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13º GL (art. ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Errata na revisão do concurso de Juiz do Estado de Goiás

Olá, amigos do Dizer o Direito, A revisão para o concurso de Juiz de Direito do Estado de Goiás foi republicada com uma pequena correção. Para aqueles que já baixaram o arquivo...
Leia mais >

É possível que o juiz imponha, sob pena de multa, que a parte exiba um documento que supostamente está em seu poder e que foi requerido pela parte contrária?

 Imagine a seguinte situação hipotética:João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 1023 STF

                     Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1023 STF.Confira abaixo o índice. Bons...
Leia mais >