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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Plano de dispensa incentivada e validade da quitação ampla de parcelas contratuais

Origem: STF

A transação extrajudicial que importa rescisão de contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais ...

Verbas que integram a base de cálculo do FGTS

Origem: STF

A importância paga pelo empregador sobre as seguintes verbas integra a base de cálculo do FGTS? O empregador terá que pagar 8% também sobre as seguintes verbas? •Férias gozadas: SIM. •Férias indenizadas: NÃO. •15 primeiros dias que antecedem o afastamento por motivo de doença: SIM. •Auxílio-creche: NÃO. É irrelevante discutir se a ...

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INFORMATIVO Comentado 944 STF

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INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

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Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
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12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---