FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Novidades: Otimizamos o sistema de pesquisa do Buscador Dizer o Direito! Clique aqui para saber mais.

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Se o indivíduo possui contra si uma condenação criminal transitada em julgado, ele não poderá ser vigilante, mesmo que já tenha cumprido a pena há mais de 5 anos

Origem: STF  

Viola o princípio da presunção de inocência o impedimento de participação ou registro de curso de formação ou reciclagem de vigilante, por ter sido verificada a existência de inquérito ou ação penal não transitada em julgado.
Assim, não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o simples fato de existir um processo ...

Análise de impedimento para o exercício da profissão ou participação ou registro em curso de formação ou reciclagem de vigilante por existência de inquérito policial ou processo penal em andamento

Origem: STF  

Viola o princípio da presunção de inocência o impedimento de participação ou registro de curso de formação ou reciclagem de vigilante, por ter sido verificada a existência de Inquérito ou Ação Penal não transitada em julgado.
Assim, não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o simples fato de existir um processo ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - MP/TO, DPE/MS e DPE/PI

Olá amigos do Dizer o Direito,Estão disponíveis as revisões para os concursos de:Promotor de Justiça de Tocantins - MP/TO;Defensor Público do Mato Grosso do Sul - DPE/MS;Defensor Público do...
Leia mais >

Robinho poderá cumprir no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana?

  Resumo do caso Segundo a Justiça Italiana, em 22 de janeiro de 2013, o jogador brasileiro Robinho e mais quatro amigos estupraram uma jovem no camarim de uma boate na Itália, época em que o...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 721 STJ (completo e resumido)

Olá, amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. þBaixar versão COMPLETA:   þBaixar versão RESUMIDA:   Confira abaixo o índice. Bons estudos....
Leia mais >