FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Se o indivíduo possui contra si uma condenação criminal transitada em julgado, ele não poderá ser vigilante, mesmo que já tenha cumprido a pena há mais de 5 anos

Origem: STJ

Viola o princípio da presunção de inocência o impedimento de participação ou registro de curso de formação ou reciclagem de vigilante, por ter sido verificada a existência de inquérito ou ação penal não transitada em julgado. Assim, não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o simples fato de existir um processo penal em ...

Análise de impedimento para o exercício da profissão ou participação ou registro em curso de formação ou reciclagem de vigilante por existência de inquérito policial ou processo penal em andamento

Origem: STJ

Viola o princípio da presunção de inocência o impedimento de participação ou registro de curso de formação ou reciclagem de vigilante, por ter sido verificada a existência de Inquérito ou Ação Penal não transitada em julgado. Assim, não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o simples fato de existir um processo penal em ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 680 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.    ÍNDICE DO INFORMATIVO 680 DO STJ   DIREITO CIVIL...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 680 STJ - Versão Resumida.Bons estudos. 
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 679 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 679 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.   ÍNDICE DO INFORMATIVO 679 DO STJ   DIREITO...
Leia mais >