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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Direito Constitucional   Home Created with Sketch. Direitos e garantias fundamentais    Home Created with Sketch. Inviolabilidade de domicílio   Home Created with Sketch.

Mera intuição de que está havendo tráfico de drogas na casa não autoriza o ingresso sem mandado judicial ou consentimento do morador

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais  Inviolabilidade de domicílio
Origem: STJ - Informativo: 606  

O ingresso regular da polícia no domicílio, sem autorização judicial, em caso de flagrante delito, para que seja válido, necessita que haja fundadas razões (justa causa) que sinalizem a ocorrência de crime no interior da residência.
A mera intuição acerca de eventual traficância praticada pelo agente, embora pudesse autorizar ...

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Parâmetros para a validade da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais  Inviolabilidade de domicílio
Origem: STF  

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas “a posteriori”, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos ...

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Blog Dizer o Direito

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