FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

É constitucional a lei que veda que ocupantes da carreira policial exerçam advocacia

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais  Princípio da igualdade
Origem: STF

A lei que veda o exercício da atividade de advocacia por aqueles que desempenham, direta ou indiretamente, atividade policial, não afronta o princípio da isonomia. STF. Plenário. ADI 3541/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 12/2/2014 (Info 735).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Constitucionalidade do sistema de cotas em universidades para alunos de escolas públicas

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais  Princípio da igualdade
Origem: STF

É também constitucional fixar cotas para alunos que sejam egressos de escolas públicas. STF. Plenário. RE 597285/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 9/5/2012 (repercussão geral) (Info 665).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Constitucionalidade do sistema de cotas em universidades com critério étnico-racial

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais  Princípio da igualdade
Origem: STF

O sistema de cotas em universidades públicas, com base em critério étnico-racial, é CONSTITUCIONAL. No entanto, as políticas de ação afirmativa baseadas no critério racial possuem natureza transitória. STF. Plenário. ADPF 186/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 25 e 26/4/2012 (Info 663).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 944 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 944 DO STFDireito ConstitucionalCONTROLE DE...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 944 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Súmula 636 do STJ comentada

A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte:Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.Clique AQUI para ler os...
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 945 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 944 STF PDF ePub ---
12/07/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 944 STF PDF ePub ---
08/07/2019 Revisão de concurso Revisão - MP/SP PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download