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Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Necessidade de consentimento do indivíduo maior de 18 anos para que possa ser reconhecido como filho

Origem: STJ

É imprescindível o consentimento de pessoa maior para o reconhecimento de filiação post mortem. STJ. 3ª Turma. REsp 1688470-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 10/04/2018 (Info 623).

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