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É válida e eficaz a cláusula de reversão em favor de terceiro, aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916, ainda que a condição resolutiva se verifique apenas sob a vigência do CC/2002

Origem: STJ

É válida a cláusula de reversão em favor de terceiro aposta em contrato de doação celebrado à luz do CC/1916. É válida e eficaz a cláusula de reversão estipulada em benefício de apenas alguns dos herdeiros do donatário, mesmo na hipótese em que a morte deste se verificar apenas sob a vigência do CC/2002. STJ. 3ª Turma. REsp ...

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