FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 1 julgado encontrado

Tese da dupla garantia

Origem: STF e STJ

A vítima poderá propor a ação diretamente contra o servidor causador do dano? NÃO. A vítima somente poderá ajuizar a ação contra o Estado (Poder Público). Se este for condenado, poderá acionar o servidor que causou o dano em caso de dolo ou culpa. O ofendido não poderá propor a demanda diretamente contra o agente público. Essa posição ...

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Não se pode proibir o condômino inadimplente de usar as áreas comuns do condomínio

Imagine a seguinte situação hipotética:João mora no condomínio de apartamentos “Viva la Vida”.Em virtude de dificuldades financeiras, ele se encontra devendo três meses da cota...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 649 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 649 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 649 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOAUTOTUTELASúmula...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 649 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 649 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >