FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 4 julgados encontrados

Súmula 351-STF

Origem: STF

Súmula 351-STF: É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição. • Aprovada em 13/12/1963. • Válida.

Súmula 366-STF

Origem: STF

Súmula 366-STF: Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia. • Válida.

Súmula 455-STJ

Origem: STJ

Súmula 455-STJ: A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no artigo 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. • Importante.

Súmula 415-STJ

Origem: STJ

Súmula 415-STJ: O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. • Importante.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Revisão - Ministério Público GO

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Goiás.Boa prova :)
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 951 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 951 DO STFDireito ConstitucionalDIREITO À...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 951 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >