FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 5 julgados encontrados

Súmula 211-STF

Origem: STF

Súmula 211-STF: Contra a decisão proferida sobre o agravo no auto do processo, por ocasião do julgamento da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade. • Superada.

Súmula 242-STF

Origem: STF

Súmula 242-STF: O agravo no auto do processo deve ser apreciado, no julgamento da apelação, ainda que o agravante não tenha apelado. • Superada.

Súmula 342-STF

Origem: STF

Súmula 342-STF: Cabe agravo no auto do processo, e não agravo de petição, do despacho que não admite a reconvenção. • Superada.

Súmula 426-STF

Origem: STF

Súmula 426-STF: A falta do termo especifico não prejudica o agravo no auto do processo, quando oportuna a interposição por petição ou no termo da audiência. • Superada.

Súmula 427-STF

Origem: STF

Súmula 427-STF: A falta de petição de interposição não prejudica o agravo no auto do processo tomado por termo. • Cancelada.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Em regra, o Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos, salvo quando demonstrado nexo causal direto

  Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpria pena, em regime fechado, em um presídio. Em 10/03/2010, ele conseguiu fugir e ficou escondido na casa de um amigo. Três meses depois...
Leia mais >

É constitucional a multa imposta ao defensor por abandono do processo, prevista no art. 265 do CPP

  Multa por abandono do processo pelo defensor O caput do art. 265 do CPP prevê a possibilidade de o juiz aplicar multa ao defensor (advogado ou Defensor Público) que “abandonar o...
Leia mais >

Cabe apelação com fundamento no art. 593, III, “d”, do CPP (decisão manifestamente contrária à prova dos autos) se o júri absolver o réu?

  Imagine a seguinte situação hipotética: João tentou matar sua esposa Regina, com golpes de faca, quando ela saía de um culto religioso, por imaginar ter sido traído. O agente confessou a...
Leia mais >