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Resultados da busca de jurisprudência 2 julgados encontrados

Súmula 420-STF

Origem: STF

Súmula 420-STF: Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado. • Superada

Súmula 381-STF

Origem: STF

Súmula 381-STF: Não se homologa sentença de divórcio obtida por procuração, em país de que os cônjuges não eram nacionais. • Válida.

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 957 STF

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INFORMATIVO Comentado 957 STF - Versão Resumida

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EC 105/2019: autoriza a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje mais uma emenda à Constituição Federal. Trata-se da EC 105/2019, que acrescenta o art. 166-A ao Texto Constitucional:Emendas individuais de...
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