FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 6 julgados encontrados

Súmula 113-STF

Origem: STF

Súmula 113-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. • Aprovada em 13/12/1963. • Polêmica. • Há julgados antigos do STF afirmando que esta súmula estaria superada porque foi editada antes da lei que reconhecia a possibilidade de correção monetária. Nesse sentido: “Este ...

Súmula 331-STF

Origem: STF

Súmula 331-STF: É legítima a incidência do imposto de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. • Válida.

Súmula 590-STF

Origem: STF

Súmula 590-STF: Calcula-se o imposto de transmissão "causa mortis" sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor. • Válida.

Súmula 112-STF

Origem: STF

Súmula 112-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão. • Válida.

Súmula 114-STF

Origem: STF

Súmula 114-STF: O imposto de transmissão "causa mortis" não é exigível antes da homologação do cálculo. • Válida.

Súmula 115-STF

Origem: STF

Súmula 115-STF: Sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa mortis". • Válida.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 14.022/2020: Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

Nesse período de pandemia decorrente do novo coronavírus, foram impostas várias restrições, dentre elas o chamado “isolamento social”.Infelizmente, por razões sociológicas que ainda...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF.ÍNDICE DO INFORMATIVO 980 DO STFDireito ConstitucionalDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISÉ formal e materialmente...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 980 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >