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Súmula 435-STJ

Origem: STJ

Súmula 435-STJ: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. • Importante. • Atenção: o STJ entende que essa súmula aplica-se tanto para dívidas tributárias como ...

Súmula 430-STJ

Origem: STJ

Súmula 430-STJ: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. • Importante.

Blog Dizer o Direito

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INFORMATIVO Comentado 649 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 649 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 649 DO STJDIREITO ADMINISTRATIVOAUTOTUTELASúmula...
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