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Súmula 258-STF

Origem: STF

Súmula 258-STF: É admissível reconvenção em ação declaratória. • Válida. • Fredie Didier faz, no entanto, a seguinte ressalva: “as ações meramente declaratórias são ações dúplices. Assim, durante certo tempo, discutiu-se a possibilidade de reconvenção em tais ações. O STF editou o enunciado n. 258 da súmula da sua ...

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