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Súmula 371-STJ

Origem: STJ

Súmula 371-STJ: Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização. • Aprovada em 11/03/2009, DJe 30/03/2009. • Válida. • A data da integralização, mencionada na Súmula, é a data do pagamento do preço estabelecido ...

Blog Dizer o Direito

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Imagine a seguinte situação hipotética:João e Pedro disputam, há cerca de 39 anos, uma grande Fazenda.Nesse período, Pedro já propôs quase 10 ações judiciais contra João questionando a...
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EC 104/2019: cria a POLÍCIA PENAL

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INFORMATIVO Comentado 656 STJ

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