FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 9 julgados encontrados

Esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STF

A esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de mensagem que insinua que o seu marido tem uma relação extraconjugal com outro homem. Se alguém alega que um indivíduo casado mantém relação homossexual extraconjugal com outro homem, a esposa deste indivíduo tem legitimidade para ajuizar queixa-crime por injúria, alegando que ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Difamação pode ser praticada mediante a publicação de vídeo no qual o discurso da vítima seja editado

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STF

Configura, em tese, difamação a conduta do agente que publica vídeo de um discurso no qual a frase completa do orador é editada, transmitindo a falsa ideia de que ele estava falando mal de negros e pobres. A edição de um vídeo ou áudio tem como objetivo guiar o espectador e, quando feita com o objetivo de difamar a honra de uma pessoa, ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Não deve ser punido Deputado Federal que profere palavras injuriosas contra adversário político que também o ofendeu imediatamente antes

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STF

Determinado Governador afirmou, em rede social, que certo Deputado Federal estava financiando, com a utilização de “dinheiro sujo”, a produção de injúrias contra ele e que o parlamentar estava sendo processado pelos crimes de tortura, corrupção e estupro. No dia seguinte, o Deputado, em resposta, afirmou, também em uma rede social, que o ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Deputado que, em entrevista à imprensa, afirma que determinada Deputada "não merece ser estuprada" pratica, em tese, injúria (art. 140 do CP)

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STF

O Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou que a também Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), “não merece ser estuprada por ser muito ruim, muito feia, não faz meu gênero”. E acrescentou que, se fosse estuprador, "não iria estuprá-la porque ela não merece". O STF entendeu que a conduta do parlamentar configura, em tese, para ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Prática de calúnia, difamação e injúria por meio de uma única carta

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STJ

É possível que se impute, de forma concomitante, a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga, em uma única carta, dizeres aptos a configurar os referidos delitos, sobretudo no caso em que os trechos utilizados para caracterizar o crime de calúnia forem diversos dos empregados para demonstrar a prática do ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Diferença entre a injúria comum (art. 140 do CP) e a injúria prevista no art. 326 do CE

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STJ

Compete à Justiça Comum Estadual, e não à Eleitoral, processar e julgar injúria cometida no âmbito doméstico e desvinculada, direta ou indiretamente, de propaganda eleitoral, embora motivada por divergência política às vésperas da eleição. STJ. 3ª Seção. CC 134005-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 11/6/2014 (Infos 543 e ...

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Advogado não comete calúnia se não ficar provada sua intenção de ofender a honra

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STJ

A manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra. STJ. 3ª Seção. Rcl 15574-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 9/4/2014 (Info 539).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Pena da injúria qualificada não é desproporcional

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STF

A pena prevista para o crime de injúria qualificada (art. 140, § 3º do CP) NÃO é desproporcional, sendo compatível com a CF/88, considerando que tem por objetivo proteger a dignidade da pessoa humana. STF. 1ª Turma. HC 109676/RJ, rel. Min. Luiz Fux, julgado em 11/6/2013 (Info 710).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Crimes contra a honra e imunidade profissional do advogado

Direito Penal Crimes contra a honra Geral
Origem: STJ

Em regra, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria ou difamação puníveis a sua manifestação, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, ainda que contra o magistrado. STJ. 5ª Turma. HC 202059-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/2/2012 (Info 491).

Ver julgado   Adicionar aos favoritos Marcar como lido

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e...
Leia mais >

Lei 13.872/2019: direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos federais

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (18/09/2019) a Lei nº 13.872/2019, que assegura importante direito para as mães lactantes que estão prestando concurso público. Vamos entender...
Leia mais >

Lei 13.871/2019: autor de violência doméstica deve ressarcir os gastos do poder público com a assistência à saúde da vítima e com os dispositivos de segurança utilizados para evitar nova agressão

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada hoje (18/09/2019), a Lei nº 13.871/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e prevê que: O autor de violência doméstica praticada...
Leia mais >