FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Resultados da busca de jurisprudência 45 julgados encontrados

Responsabilidade civil do médico em caso de cirurgia plástica

Origem: STJ

I — A obrigação nas cirurgias meramente estéticas é de resultado, comprometendo-se o médico com o efeito embelezador prometido. II — Embora a obrigação seja de resultado, a responsabilidade do cirurgião plástico permanece subjetiva, com inversão do ônus da prova (responsabilidade com culpa presumida) (não é responsabilidade ...

Prazo prescricional em caso de acidente aéreo

Origem: STJ

O prazo prescricional nas ações de responsabilidade civil por acidente aéreo nacional é de 5 anos, com base no Código de Defesa do Consumidor. STJ. 4ª Turma. REsp 1281090-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 7/2/2012. Obs: se o voo for internacional, o prazo prescricional será de 2 anos, nos termos do art. 29 da Convenção de ...

Cliente roubado no estacionamento do banco

Origem: STJ

Banco responde. O estacionamento pode ser considerado como uma extensão da própria agência. STJ. 3ª Turma. REsp 1045775/ES, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 23/04/2009.

Cliente roubado no interior da agência bancária

Origem: STJ

Banco responde. Há responsabilidade objetiva do banco em razão do risco inerente à atividade bancária (art. 927, parágrafo único do Código Civil e art. 14 do CDC. STJ. 4ª Turma. REsp 1093617/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 17/03/2009.

Responsabilidade por fraudes e delitos nas operações bancárias

Origem: STJ

Súmula 479-STJ: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 952 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 952 DO STFDIREITO ADMINISTRATIVONEPOTISMOO STF tem...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 952 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Revisão - Ministério Público GO

Olá amigos do Dizer o Direito,Está disponível a revisão para o concurso de Promotor de Justiça de Goiás.Boa prova :)
Leia mais >