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Resultados da busca de jurisprudência 45 julgados encontrados

Óbito em decorrência de cirurgia é considerado morte acidental

Origem: STJ

A morte em decorrência de lesão no baço ocorrida durante cirurgia bariátrica deve ser reputada como morte acidental (e não morte natural) para fins de seguro. STJ. 4ª Turma. REsp 1184189-MS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/3/2012 (Info 493).

Contrato de seguro de danos pessoais e danos morais

Origem: STJ

Súmula 402-STJ: O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

Seguro de veículos e transferência sem comunicação à seguradora

Origem: STJ

Súmula 465-STJ: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

Não cabimento de ação diretamente contra a seguradora

Origem: STJ

Súmula 529-STJ: No seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

Seguradora e denunciação da lide

Origem: STJ

Súmula 537-STJ: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

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