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Resultados da busca de jurisprudência 22 julgados encontrados

Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e participação de inimputável

Origem: STF e STJ

Se um maior de idade pratica o roubo juntamente com um inimputável, esse roubo será majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º do CP). A participação do menor de idade pode ser considerada com o objetivo de caracterizar concurso de pessoas para fins de aplicação da causa de aumento de pena no crime de roubo. STF. 1ª Turma. HC 110425/ES, ...

Consumação do latrocínio

Origem: STF

Súmula 610-STF: Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Blog Dizer o Direito

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