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Testemunhas ouvidas no plenário do júri

Origem: STJ

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Ementa Oficial

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.
2. Tendo em vista que a impetração aponta como ato coator acórdão proferido por ocasião do julgamento de recurso em sentido estrito, contra o qual seria cabível a interposição do recurso especial, depara-se com flagrante utilização inadequada da via eleita, circunstância que impede o seu conhecimento.
3. Tratando-se de writ impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial, o alegado constrangimento ilegal será enfrentado para que se analise a possibilidade de eventual concessão de habeas corpus de ofício.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).
ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO. TESTEMUNHA DE DEFESA. AUSÊNCIA EM PLENÁRIO. MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PARA ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NOS AUTOS. CERCEAMENTO CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.
1. Da leitura do artigo 461 do Código de Processo Penal, depreende-se que a sessão de julgamento do Tribunal do Júri só pode ser adiada caso a testemunha faltante tenha sido intimada com a cláusula de imprescindibilidade.
2. No caso dos autos, entretanto, o mandado de intimação da testemunha foi expedido para endereço diverso do indicado pela defesa, motivo pelo qual o oficial de justiça não a encontrou e, consequentemente, ela não compareceu ao Tribunal do Júri, o que fez com que o causídico responsável pela defesa do paciente requeresse o adiamento da sessão de julgamento, o que foi indeferido pelo Juiz Presidente.
3. Ainda que a testemunha não tenha sido indicada como imprescindível, não se pode admitir que a defesa seja prejudicada por um equívoco do Estado, que expediu mandado de intimação para endereço distinto daquele indicado pelos advogados do acusado, obrando em evidente cerceamento de defesa.
4. Tendo o paciente respondido o processo em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor.
5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular o julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri, determinando-se que outro seja realizado com a prévia intimação da testemunha indicada pela defesa no endereço fornecido, expedindo-se alvará de soltura em favor do acusado.
(HC 243.591/PB, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2014, DJe 26/02/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Testemunhas ouvidas no plenário do júri. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/fd69dbe29f156a7ef876a40a94f65599>. Acesso em: 07/12/2019

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