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Comprovação de doença grave para fins de isenção de IR

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comprovação de doença grave para fins de isenção de IR. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/f968fdc88852a4a3a27a81fe3f57bfc5>. Acesso em: 15/10/2019

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