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Sustentação oral no Tribunal do Júri em poucos minutos e nulidade

Origem: STJ

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Ementa Oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DEFESA PROFERIDA EM 4 MINUTOS. ANULAÇÃO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. PREJUÍZO PRESUMIDO.
PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. NATUREZA CAUTELAR. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. NÃO APLICAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO.
REVOGAÇÃO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE.
1. O reconhecimento da nulidade não decorreu apenas da omissão do causídico, mas, principalmente, da inércia do Juiz presidente do Tribunal do Júri, que, diante da ausência de defesa, não cumpriu o comando do Código de Processo Penal, qual seja, dissolver o Conselho de Sentença e nomear outro defensor para o acusado.
2. A ausência de defesa caracteriza nulidade absoluta, cujo prejuízo é presumido.
3. A prisão preventiva tem natureza cautelar, motivo pelo qual não procede a alegação de que não poderia ser revogada em razão de ter transitado em julgado a decisão que a decretou.
4. Esta Corte não apreciou a fundamentação utilizada no decreto prisional, mas, em razão de fato superveniente, consistente na anulação do julgamento, reconheceu estar caracterizado o excesso de prazo, que, por si só, autoriza a revogação da custódia cautelar, que, conforme informou o próprio Parquet, já perdurava por mais de 4 anos.
5. É desarrazoado considerar como normal a tramitação de um feito, se esta culminou com a sua anulação em razão de ofensa a garantia constitucional.
6. A alegação de que o paciente tende a ser condenado novamente tem caráter abstrato, mormente quando cabe ao Tribunal popular o seu julgamento.
7. O acórdão embargado está devidamente fundamentado, explicitando suas razões de decidir, as quais se fizeram embasar em abalizada doutrina e em precedentes desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal.
8. Inexistência de ofensa aos arts. 5º, II, XXXV, XXXVI, LIII, LIV, LV, LXVI, e 93, IX, da Constituição Federal.
9. Embargos de declaração rejeitados.
(EDcl no HC 234.758/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 21/08/2012, DJe 05/09/2012)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Sustentação oral no Tribunal do Júri em poucos minutos e nulidade. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/f7e0b956540676a129760a3eae309294>. Acesso em: 18/08/2019

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