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Ação proposta por pastor contra igreja em que se discute relação religiosa e civil

Origem: STJ

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Ementa Oficial

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
AFASTAMENTO DE PASTOR DE SUAS FUNÇÕES PERANTE A IGREJA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL.
1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais, na hipótese em que o autor da ação, pastor de congregação religiosa, afirma ter sido afastado indevidamente de suas funções, porquanto a controvérsia posta na demanda deriva de relação jurídica de cunho eminentemente religioso e civil.
2. A causa de pedir e o pedido deduzidos na exordial nem sequer se referem à existência de relação de trabalho entre as partes.
3. Conflito conhecido para declarar competente a Justiça Comum Estadual.
(CC 125.472/BA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/04/2013, DJe 19/04/2013)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ação proposta por pastor contra igreja em que se discute relação religiosa e civil. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/f4a4da9aa7eadfd23c7bdb7cf57b3112>. Acesso em: 24/08/2019

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