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Erro na publicação do nome do advogado

Origem: STJ

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Ementa Oficial

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EQUÍVOCO NA GRAFIA DO SOBRENOME DO ADVOGADO NA PUBLICAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. ACRÉSCIMO DE UMA LETRA. PRENOME DO CAUSÍDICO, NOME DAS PARTES E NÚMERO DO PROCESSO ESCRITOS CORRETAMENTE. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Não há nulidade na publicação do ato processual em razão do acréscimo de uma letra no sobrenome do causídico, porquanto o seu prenome, o nome das partes e o número do processo foram cadastrados corretamente, dados esses suficientes para a identificação do feito, além de terem sido observados os prazos processuais referentes as intimações anteriores.
2. Embargos de divergência a que se nega provimento.
(EREsp 1356168/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/03/2014, DJe 12/12/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Erro na publicação do nome do advogado. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/f0fcf351df4eb6786e9bb6fc4e2dee02>. Acesso em: 02/06/2020

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