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Não se aplica o princípio da insignificância

Origem: STJ

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Ementa Oficial

Súmula 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Não se aplica o princípio da insignificância. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/edb947f2bbceb132245fdde9c59d3f59>. Acesso em: 24/08/2019

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