Buscar Jurisprudência

Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Dizer o Direito.

Categoria

Subcategoria

Assunto

Ano

Refinar busca por:

E OU Frase exata

Limpar Pesquisa

FAÇA UMA NOVA PESQUISA

Tribunal deve condenar o apelante em honorários advocatícios em caso de manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial

Direito Processual Civil Juros, correção monetária, custas e honorários advocatícios Geral

Origem: STJ

Adicionar aos favoritos

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE APELAÇÃO. VERBA HONORÁRIA.
CABIMENTO. ART. 85 DO CPC.
1. Indeferida a inicial, sem a citação ou o comparecimento espontâneo do executado, correta a sentença que não arbitrou honorários, dada a ausência de advogado constituído nos autos.
2. Com a interposição de apelação e a integração do executado à relação processual, mediante a constituição de advogado e apresentação de contrarrazões, uma vez confirmada a sentença extintiva do processo, cabível o arbitramento de honorários em prol do advogado do vencedor (CPC, art. 85. §2).
3. Recurso especial provido.
(REsp 1753990/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 11/12/2018)

Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.

Assinar o Plano PREMIUM

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Tribunal deve condenar o apelante em honorários advocatícios em caso de manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/eb21cc0143d96dbc8e3a58f1a81e4dd2>. Acesso em: 08/08/2020

Já são milhares de usuários, mas queremos você conosco.

O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ
que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito.

Comece já

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

INFORMATIVO Comentado 670 STJ

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 670 STJ.Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 670 DO STJDIREITO CONSTITUCIONALMINISTÉRIO PÚBLICOO...

INFORMATIVO Comentado 670 STJ - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 670 STJ - Versão Resumida.Bons estudos.

Lei 14.034/2020: altera o Código Brasileiro de Aeronáutica

Olá, amigos do Dizer o Direito,Foi publicada ontem (07/08) a Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.Podemos...