FAÇA UMA NOVA PESQUISA

A incitação de ódio público feita por líder religioso contra outras religiões pode configurar o crime de racismo

Direito Penal Racismo (Lei 7.716/89) Geral
Origem: STF
Adicionar aos favoritos

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Ementa Oficial

EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Denúncia. Princípio da correlação. Observância. Trancamento da ação penal. Descabimento. Liberdade de manifestação religiosa. Limites excedidos. Recurso ordinário não provido. 1. Inexiste violação do princípio da correlação quando há relação entre os fatos imputados na denúncia e os motivos que levaram ao provimento do pedido da condenação. 2. O direito à liberdade religiosa é, em grande medida, o direito à existência de uma multiplicidade de crenças/descrenças religiosas, que se vinculam e se harmonizam – para a sobrevivência de toda a multiplicidade de fés protegida constitucionalmente – na chamada tolerância religiosa. 3. Há que se distinguir entre o discurso religioso (que é centrado na própria crença e nas razões da crença) e o discurso sobre a crença alheia, especialmente quando se faça com intuito de atingi-la, rebaixá-la ou desmerecê-la (ou a seus seguidores). Um é tipicamente a representação do direito à liberdade de crença religiosa; outro, em sentido diametralmente oposto, é o ataque ao mesmo direito. 4. Como apontado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgado recorrido, a conduta do paciente não consiste apenas na “defesa da própria religião, culto, crença ou ideologia, mas, sim, de um ataque ao culto alheio, que põe em risco a liberdade religiosa daqueles que professam fé diferente [d]a do paciente”. 5. Recurso ordinário não provido.
(RHC 146303, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 06/03/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 06-08-2018 PUBLIC 07-08-2018)



Assine o plano Premium para ter acesso aos comentários de todos os julgados.


Assinar o Plano PREMIUM

Encontrou algum erro no conteúdo? Clique aqui para reportar o erro.

Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. A incitação de ódio público feita por líder religioso contra outras religiões pode configurar o crime de racismo. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/e92e1b476bb5262d793fd40931e0ed53>. Acesso em: 21/03/2019

Blog Dizer o Direito

Confira as últimas postagens no nosso blog.

Lei 13.812/2019: Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas

Olá amigos do Dizer o Direito,Foi publicada no dia de ontem (19/03/2019) a Lei nº 13.812/2019, que: • institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas;• cria o Cadastro Nacional...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 932 STF

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 932 STF.Confira abaixo o índice. Bons estudos.ÍNDICE DO INFORMATIVO 932 STFDireito ConstitucionalCOMPETÊNCIAS...
Leia mais >

INFORMATIVO Comentado 932 STF - Versão Resumida

Olá amigos do Dizer o Direito,Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 932 STF - Versão Resumida.Bons estudos.
Leia mais >

Materiais para Download

Informativos STF, Informatigos STJ, Revisões e outros materiais exclusivos para download.

Data Categoria Título Download
13/03/2019 Informativo comentado STJ Informativo comentado 641 STJ PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STJ Informativo resumido 641 STJ PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 931 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo resumido STF Informativo resumido 931 STF PDF ePub ---
13/03/2019 Informativo comentado STF Informativo comentado 930 STF PDF ePub ---

Ver todos os materiais para download