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Embargos de terceiro e proprietário sem posse

Origem: STJ

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Ementa Oficial

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
PROPRIETÁRIO SEM POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE. PARALELA PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS.
1. Polêmica em torno da legitimidade ativa do proprietário sem posse a qualquer título para o ajuizamento de embargos de terceiro.
2. Os embargos de terceiro constituem instrumento para a defesa pelo proprietário-possuidor ou apenas possuidor de bem objeto de indevida constrição por ordem judicial.
3. Inexistência, no caso, de posse, a qualquer título, pelo proprietário embargante, consoante prevê o art. 1.046 do CPC, apta a viabilizar o ajuizamento dos embargos de terceiro.
4. Ato judicial atacado consistente em sentença prolatada em sede de ação de resolução de contrato, cumulada com reintegração de posse, transitada em julgado.
5. Discussão, na ação originária, que se limitou à melhor posse entre os litigantes, não se tendo, em momento algum, analisado o direito através do prisma do direito de propriedade.
6. Reconhecimento, de qualquer sorte, de que o embargante já teria ajuizado ação reivindicatória para o mesmo fim.
7. Carência de ação mantida.
8. Ausência de similitude em relação aos acórdãos indicados como paradigmas para fins de demonstração da divergência jurisprudencial.
9. Doutrina e jurisprudência acerca do tema.
10. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(REsp 1417620/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 11/12/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Embargos de terceiro e proprietário sem posse. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/e82c4b19b8151ddc25d4d93baf7b908f>. Acesso em: 18/10/2019

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