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O assistente de acusação tem direito à réplica mesmo que o MP não a exerça

Origem: STJ

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Ementa Oficial

DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.
DIREITO DE RÉPLICA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO CARACTERIZADO. NOVO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. Os arts. 271 e 473 do Código de Processo Penal conferem ao Assistente da Acusação o direito à réplica, ainda que o Ministério Público tenha anuído à tese de legítima defesa do Réu e declinado do direito de replicar, razão pela qual deve ser anulado o julgamento.
2. Recurso especial provido para determinar novo julgamento.
(REsp 1343402/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2014, DJe 03/09/2014)



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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O assistente de acusação tem direito à réplica mesmo que o MP não a exerça. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/e77dbaf6759253c7c6d0efc5690369c7>. Acesso em: 07/12/2019

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