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Súmula 623-STJ

Origem: STJ

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Ementa Oficial

A Ementa Oficial deste julgado ainda não foi publicada.



Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito

Imagine a seguinte situação hipotética:
João possuía uma fazenda e parte dela, estava em área de preservação permanente.
Em 2015, João fez um desmatamento em sua propriedade e parte das árvores derrubadas estavam na área de preservação permanente.
Vale ressaltar que isso foi feito sem qualquer autorização das autoridades ambientais.
Em 2016, João vendeu o imóvel a Pedro.
Em 2017, foi constado o desmatamento ilegal.
Diante disso, o Ministério Público ajuizou ação civil...  [continuar lendo]


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Como citar este texto

CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 623-STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/dd409260aea46a90e61b9a69fb9726ef>. Acesso em: 27/11/2020

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